DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Fornecimento de documentos funcionais aos servidores públicos municipais e demais interessados legalmente habilitados, mediante requerimento formal.

PAGAMENTO DE TAXAS: Não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO:  A solicitação deverá ser realizada presencialmente junto à Secretaria Municipal de Administração.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Informar os dados pessoais do servidor;

Quando a solicitação for realizada por terceiros, deverá ser apresentada procuração com poderes específicos, acompanhada de documento de identificação do procurador.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO: O interessado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, formalizar o pedido e aguardar a emissão do documento solicitado.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Atendimento realizado por ordem de chegada, salvo casos previstos em legislação específica.

PRAZOS: Imediato, quando houver disponibilidade do documento.