DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Serviço realizado pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio no qual um servidor é responsável por articular as ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial.

PAGAMENTO DE TAXAS: Não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Diretamente na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Industria e Comércio.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: As documentações serão inerentes ao tipo de comércio, assim dependendo do serviço que for solicitado pelo comerciante terá assim uma necessidade de certos documentos.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO: O agente de desenvolvimento foi criado para auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e que estão inseridas nas políticas públicas do município de Novo Horizonte do Norte. Por exemplo auxiliar o interessado em abrir uma empresa, orientar na prestação de contas, emissão de guia de arrecadação e orientação de como o empresário irá proceder para a emissão de nota fiscal que é de responsabilidade de cada um. 

Além disso o servidor é nomeado via portaria específica o qual também define suas atribuições, Portaria N° 290 de 15 de outubro de 2021.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Todos são atendidos sem prioridade.

PRAZOS: Conforme a solicitação feita terá um prazo diferenciado.