ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Será Competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, juntamente com o Secretário Adjunto e o seu Departamento e Unidade: I – planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades da Secretaria, fixando políticas de ação e acompanhando seu desenvolvimento, para assegurar o cumprimento das metas e objetivos traçados nos Planos de Ação do Governo Municipal; II - a fixação de política de assistência social, trabalho e cidadania no município; III - planejar e elaborar projetos de ação social; IV - desenvolver programas e projetos destinados à criança e a juventude; V - formular, planejar e programar política de apoio à pessoa idosa e à pessoa portadora de deficiência; VI - desenvolver programas de atendimento direto ao público e atendimentos emergenciais visando aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano do município; VII - estabelecer em conjunto com os órgãos estaduais e federais e com os segmentos ativos da sociedade, programas, convênios, acordos e parcerias assemelhadas necessários e ou oportunos para a execução de projetos inerentes à sua Secretária; VIII – desenvolver programas e projetos na área da melhoria da qualidade de vida, implementando projetos habitacionais, a geração de emprego e renda em estrita consonância com o Sistema Nacional de Emprego – SINE; IX - assegurar, através de sua unidade orgânica subordinada, tramitações rápidas de informações entre as diversas unidades componentes da estrutura organizacional da Prefeitura de Novo Horizonte do Norte, utilização adequada dos recursos humanos e materiais disponíveis e o processamento das demais atividades dentro da respectiva política de ação; X - informar ao Executivo Municipal acerca do andamento dos planos de execução, perspectivas de desenvolvimento e outros assuntos relacionados com os resultados de sua gestão; e XI - acompanhar, elaborar, executar, coordenar outras atividades afins.