DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O município de Novo Horizonte do Norte - MT, por meio do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização realiza o serviço de Isenção de Tributos.

PAGAMENTO DE TAXAS: Não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Solicitar presencialmente no Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Para a solicitação de isenção do imóvel/empresa em caso de ser proprietário apresentar documento de identidade com foto, caso for procurador apresentar a procuração e documento de identidade com foto, sendo que se a solicitação for para imóveis, deve ser apresentado o requerimento (retirado no Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização) e os documentos do imóvel do requerente. Caso a solicitação for para empresas, deve ser apresentado documentos de constituição empresarial e justificativa para a solicitação.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO: O requerente se dirige ao Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização e faz a solicitação de isenção de tributos do imóvel ou da empresa com a documentação necessária.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Sem prioridade de atendimento.

PRAZOS: A solicitação de isenção do tributo seja para imóveis ou empresas deve ser  feito até dia 31 de dezembro de cada ano para a isenção do tributo daquele ano corrente, sendo o pedido efetivado em até 5 (cinco) dias.

DÚVIDAS:

E-mail: tributacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br

Telefone: (66) 98128-9345

Endereço: Rua Augusto de Souza, 171, Centro, 78.570-000 – Novo Horizonte do Norte – MT.

Data da publicação: 07 agosto de 2024.