DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O município de Novo Horizonte do Norte - MT, por meio do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização realiza o serviço de emissão da guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

PAGAMENTO DE TAXAS: As taxas variam conforme Código Tributário do município de Novo Horizonte do Norte-MT.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Para a solicitação do ano em exercício o requerente pode solicitar presencialmente no Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização ou via Whatsapp e e-mail.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Ser o proprietário do imóvel com apresentação do documento de identidade com foto, se for procurador, a procuração registrada em cartório e documento de identidade com foto e formulário de ITBI retirado em cartório.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO: O requerente se dirige ao Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização e faz a solicitação de emissão guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis com os documentos necessários.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Sem prioridade de atendimento.

PRAZOS: Em até 05 (cinco) dias.

DÚVIDAS:

E-mail: tributacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br

Telefone: (66) 98128-9345

Endereço: Rua Augusto de Souza, 171, Centro, 78.570-000 – Novo Horizonte do Norte – MT.

Data da publicação: 07 de agosto  de 2024.