DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O município de Novo Horizonte do Norte - MT, por meio do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização realiza o serviço de emissão do Alvará de Licença de Pessoa Física.

PAGAMENTO DE TAXAS: As taxas variam conforme tabela nº 04 da Lei  Municipal nº 1231/2018.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencialmente no Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, Whatsapp e e-mail.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Caso o requerente seja o proprietário do imóvel deve ser apresentado documento de identidade com foto. Caso o requerente for procurador, deve ser apresentado a procuração em Cartório e documentos que constem na Lei Municipal nº 1231/2018.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO: A empresa faz a solicitação de emissão de alvará de licença de Pessoa Física com a documentação necessária diretamente no Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização ou via Whatsapp e e-mail.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Sem prioridade de atendimento.

PRAZOS: Em até 05 (cinco) dias.

DÚVIDAS:

E-mail: tributacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br

Telefone: (66) 98128-9345

Endereço: Rua Augusto de Souza, 171, Centro, 78.570-000 – Novo Horizonte do Norte – MT.

Data da publicação, 07 de agosto de 2024.