DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: A Vigilância Sanitária Municipal - VISA de Novo Horizonte do Norte/MT, é um setor inserido na Secretaria Municipal de Saúde,  está inserida no Programa de Vigilância em Saúde (Sanitária, Epidemiológica).

PAGAMENTO DE TAXAS: Não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Presencialmente, e-mail ou telefone.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Não se aplica.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO: A VISA tem como competência “eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção, circulação de bens e prestação de serviços de interesse à saúde”.

Para isto realiza: Inspeções nos diferentes estabelecimentos, Apreende produtos vencidos, mercadoria adulterada,Notifica os estabelecimentos sobre irregularidades e orienta conforme a legislação, Coleta de água mensalmente em 06 pontos do município,Apura de denúncias e Orienta e aplica autos de apreensão e inutilização de mercadorias em geral.

As ações da Vigilância Sanitária são responsáveis por planejar, normatizar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e avaliar os atos de vigilância sanitária - além de executar ações de orientações, fiscalização de produtos e serviços de saúde, tais como:Fármacos; Saúde ambiental;Produção; Venda e distribuição de alimentos; Estabelecimentos de ensino; Qualidade da água para consumo humano; Exercício profissional, tóxico vigilância e saúde do trabalhador.

A VISA Municipal também divulga e normatiza normas de controle sanitário para os setores de:

Comércio varejista, atacadistas e distribuidoras de alimentos;

Distribuidoras de medicamentos, produtos hospitalares, fármacos, farmácias, laboratórios de análises clínicas, laboratórios de próteses dentárias, clínicas, consultórios, ambulatórios médicos, odontológicos, fisioterapias, psicologias, etc;

Clínicas veterinárias, agropecuárias, pet shops;

Academias, estéticas, salão de beleza, tatuadores;

Lanchonetes, bares, restaurantes, pizzarias, casas noturnas, centro de eventos, açougues, mini mercados, armazéns, cozinhas industriais;

Centros esportivos, clubes recreativos, piscinas coletivas, hotéis e motéis;

Pousadas, marmitex, padarias, sorveterias, peixarias;

Borracharias, ferro velhos, estação de tratamento de água e esgoto.

Funerárias, capelas mortuárias.

Barreiras sanitárias.

Concessão e renovação de alvarás sanitários;

Escolas, colégios, creches.

A Vigilância Sanitária  no combate ao Aedes: é investida de poder de polícia administrativa – pode ser requerida diante da identificação da existência de criadouros de larvas ou mosquitos transmissores da dengue pelas equipes de controle de endemias ou agentes de saúde.

A Vigilância Sanitária no combate ao Covid-19: Os profissionais estão orientando a população sobre o uso adequado das máscaras de proteção individuais e higienização das mãos, ressaltam também a importância dos cuidados de prevenção.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Todos são atendidos, conforme demanda da Vigilância Sanitária Municipal sem prioridades.

PRAZOS: Imediato, conforme a demanda.

DÚVIDAS:

Sede a Rua Ilga Maria Schuck, Nº 204, Centro, Novo Horizonte do Norte - MT

Telefone: 66-9.8435-4224

Email: vigilancia@novohorizontedonorte.mt.gov.br

Data da Publicação: 13 de fevereiro de 2023.