DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental) matriculados em escolas públicas municipais.

PAGAMENTO DE TAXAS: Não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Não se aplica.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Estar matriculado na rede de ensino público municipal.

COMO É PRESTADO O SERVIÇO: Para atender a maior parte das refeições, em torno de 400 alunos, o município possui três cozinhas individuais, situadas uma em casa escola e creche. Pães são fornecidos por meio de licitação. Depois que as refeições estão prontas, são armazenadas em vasilhas atóxicas, que aguardam cerca de 30 minutos para serem distribuídas. A distribuição leva no máximo 20 minutos. O que resta e sobra são descartados.

Cada escola tem seu modelo de alimentação escolar, sendo:

Creche: 4 refeições (café da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar)

Pré escola:  refeições (café da manhã, lanche da manhã e café da tarde e lanche da tarde)

Ensino Fundamental: 2 refeições (lanche da manhã e lanche da tarde)

DADOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

Número de alunos atendidos mensalmente pela alimentação escolar: 456

Número de alunos atendidos com dieta especial (mediante laudo): 28

Número de refeições servidas por escola (diariamente):

Creche: ........................................................ 424

Pré Escola: ................................................... 356

Ensino Fundamental: ....................................522

Total de refeições servidas por dia: ....... 1.302 ref./dia

COMO OCORRE O PROCESSO DE FORNECIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR:

Planejamento de cardápios: Os cardápios são planejados mensalmente e calculados para atender as necessidades nutricionais mínimas dos escolares, de acordo com a faixa etária.

Cardápios especiais: Mediante laudo as crianças com necessidades alimentares especiais são atendidas integralmente com cardápios e refeições diferenciadas, de acordo com a patologia, fazendo assim a inclusão, pois o lanche servido sempre é semelhante ao dos demais alunos.

Triagem de alunos com necessidades alimentares especiais: Todo início de ano letivo é realizada a triagem dos laudos nas escolas e creches do município a fim de levantar o número de alunos com necessidades alimentares diferenciadas, com a finalidade de contabilizar cada patologia para realização do pregão de aquisição dos gêneros alimentícios adequados para atender cada dieta de forma individualizada.

Participação nas licitações da alimentação escolar e chamada pública: A participação das nutricionistas nas licitações tem o objetivo de fiscalizar as marcas e produtos oferecidos pelo licitante durante o processo, avaliando a qualidade e integralidade do alimento, aprovando-o ou não. Nas chamadas públicas auxiliamos e orientamos os produtores familiares durante o processo.

Visita Técnica nas Escolas: As visitas técnicas ocorrem periodicamente para realizar acompanhamento das atividades referentes ao preparo da alimentação escolar, avaliando a higiene dos manipuladores, do alimentos e do ambiente de preparo, com aplicação de check-list previamente elaborado e padronizado. Porém a presença da nutricionista nas entidades escolares é diária, sendo no mínimo 3 vezes na semana.

Treinamento anual para manipuladores de alimentos: O treinamento é realizado anualmente para todas as cozinheiras, merendeiras e auxiliares de alimentos. Todo ano é abordado um assunto diferente e reforçando os de extrema importância já palestrados. Todos os assuntos são relacionados a boas práticas de fabricação, higiene e manipulação adequada dos alimentos, controle de estoque, armazenamento, descongelamento seguro, distribuição, etc. Além de aulas práticas. Também são convidados para participar do treinamento os membros do CAE (Conselho da Alimentação Escolar), mediante ofício.

Elaboração de manuais referentes a alimentação escolar: São elaborados e atualizados Manuais de Boas Práticas de Fabricação (MBPF), Procedimentos Operacionais Padronizados (POPS).

Teste de aceitabilidade da alimentação escolar: Realizado anualmente, o teste de aceitabilidade é destinado a medir o índice de aceitabilidade da alimentação oferecida aos escolares.

Pedido quinzenal de itens alimentícios: Todos os pedidos de gêneros alimentícios são solicitados quinzenalmente de acordo com o per capita de cada alimento para atender o cardápio mensal.

Atividades de Educação Alimentar e Nutricional: São realizadas palestras, receitas ou atividades práticas com os escolares do município.

MERENDA ESCOLAR: Lanche (Comida com salada, feijão, leite, iogurte, pão, torta, bolo, biscoito, lentilha, legumes variados) - Fruta (3 - 4 x na semana).

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: Todos os alunos matriculados são atendidos sem prioridade.

PRAZOS: Imediato após a matrícula, seguindo o calendário acadêmico para início das aulas.

DÚVIDAS:

Telefone: (66) 3559 - 1285

E-mail: educacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br

Endereço: Rua Augusto de Souza esquina com Avenida Kara José, 395, Centro, 78.570-000 – Novo Horizonte do Norte – MT.

Data da publicação: 12 de agosto de 2024.