DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O Município de Novo Horizonte do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), oferece Ensino Fundamental I Anos iniciais na Escola Municipal Ulisses Guimarães zona urbana. Para os alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, que vem de outros municípios ou de escolas particulares, é necessário fazer a matrícula na Secretaria Municipal de Educação que fica vinculado a Escola Municipal Ulisses Guimarães.

PAGAMENTO DE TAXAS: Não se aplica.

FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Procurar a Secretaria das Unidades Escolares.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES: Certidão de nascimento e CPF da criança; Atestado de transferência/histórico (caso a criança esteja vindo de outra escola); Comprovante de endereço no nome do pai/mãe ou responsável legal (ou contrato de aluguel); RG  da criança;  declaração de situação vacinal (parte da identificação,  vacina e tipo sanguíneo); Cartão do Programa Bolsa Família (SOMENTE PARA OS QUE RECEBEM); Cartão do SUS (da criança); Tipo sanguíneo da criança (Caso não tenha na carteirinha de vacina, fazer exame para identificação).

COMO É PRESTADO O SERVIÇO:

As matrículas e rematrículas do Ensino Fundamental ocorrem na Secretaria de Educação que fica vinculado a Escola Municipal Ulisses Guimarães, com data determinada pela Secretaria de Educação, que geralmente acontecem no mês de dezembro para rematrículas e em janeiro para matrículas novas.

PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: O serviço é prestado sem prioridade de atendimento, mas deve ser observado a data de corte: Lei n.12.796 de 4 de abril de 2013 – altera a LDB n. 9394/96 as idades de 4 anos completos para ingresso na pré-escola e de 6 anos completos para o Fundamental I.

 A data referência usada para o corte etário segue sendo 31 de março; ou seja: crianças que completem 6 anos no dia 1º de abril ou depois e ainda não frequentam a escola deverão ser matriculadas na Educação Infantil (pré-escola).

PRAZOS: Imediato após a matrícula, seguindo o calendário acadêmico para início das aulas.

DÚVIDAS:

Telefone: (66) 9.8128-3793

E-mail institucional: educacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br

Endereço: Rua Augusto de Souza esquina com Avenida Kara José, 395, Centro, 78.570-000 – Novo Horizonte do Norte – MT.

Data da publicação: 12 de agosto de 2024.