SERVIÇOS PARA CIDADÃO - EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - A PARTIR DE 6 ANOS
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: O
Município de Novo Horizonte do Norte, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SME), oferece Ensino Fundamental I Anos iniciais na Escola Municipal
Ulisses Guimarães, zona urbana. Para os alunos do 1º ano do Ensino Fundamental,
que vem de outros municípios ou de escolas particulares, é necessário fazer a
matrícula na Secretaria Escolar que é anexa à Escola Municipal Ulisses
Guimarães.
PAGAMENTO DE TAXAS: Não
se aplica.
FORMAS DE SOLICITAÇÃO: Procurar
a Secretaria das Unidades Escolares.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E
INFORMAÇÕES: Certidão de nascimento e CPF da criança;
Atestado de transferência/histórico (caso a criança esteja vindo de outra
escola); Comprovante de endereço no nome do pai/mãe ou responsável legal (ou
contrato de aluguel); RG da criança; declaração de situação vacinal (parte da
identificação, vacina e tipo sanguíneo);
Cartão do Programa Bolsa Família (SOMENTE PARA OS QUE RECEBEM); Cartão do SUS
(da criança); Tipo sanguíneo da criança (Caso não tenha na carteirinha de
vacina, fazer exame para identificação).
COMO É PRESTADO O SERVIÇO:
As matrículas e rematrículas
do Ensino Fundamental ocorrem na Secretaria Escolar que fica anexa à Escola
Municipal Ulisses Guimarães, com data determinada pela Secretaria de Educação,
que geralmente acontecem no mês de dezembro para rematrículas e em janeiro para
matrículas novas.
PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: O
serviço é prestado sem prioridade de atendimento, mas deve ser observado a data
de corte: Lei n.12.796 de 4 de abril de 2013 –
altera a LDB n.
9394/96 as idades de 4 anos completos para ingresso
na pré-escola e de 6 anos completos para o Fundamental I.
A data referência usada para o
corte etário segue sendo 31 de março; ou seja: crianças que completem 6 anos no
dia 1º de abril ou depois e ainda não frequentam a escola deverão ser
matriculadas na Educação Infantil (pré-escola).
PRAZOS: Imediato
após a matrícula, seguindo o calendário acadêmico para início das aulas.
DÚVIDAS:
Telefone: (66) 98118-0018
E-mail institucional: educacaonhn@gmail.com
Endereço: Rua Augusto de Souza
esquina com Avenida Kara José, 395, Centro, 78.570-000 – Novo Horizonte do
Norte – MT.
Rua Augusto de Souza esquina com Avenida Kara José, 395, Centro, 78.570-000 – Novo Horizonte do Norte – MT.
66 98118-0018
educacaonhn@gmail.com